Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a OnLike reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a OnLike e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela OnLike, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Artigo I - Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.onlike.pt

    2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

      Artigo II – Encomenda

      1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.onlike.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

      2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

        a) Fornecer todas as informações solicitadas no website e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

        3. O site não se responsabiliza pela não entrega da encomenda ao cliente caso se verifique informações erradas / incompletas fornecidas pelo utilizador no momento da compra.

        4. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

        5. A OnLike honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a OnLike compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

        6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

        7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

        Artigo III – Pagamento

        OnLike tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Cartão de credito, Multibanco, Paypal, MBWAY e PayShop.

        Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 24 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela OnLike no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

        Artigo IV – Entrega / Disponibilização e Consumo

        A sua encomenda será entregue nos prazos adiante estimados (salvo rotura de stock):

        Entrega Via CTT CORREIOS:

        Portugal Continental - Entrega em 5-30 dias úteis (após expedição);

        Entrega via DHL Parcel, com seguimento online da expedição (consulta tracking):

        Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa e Suíça, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia e Suécia - Até 30 dias Uteis (após expedição);


        Taxas alfandegárias e taxas de importação:

        Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a OnLike não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do consumidor, assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino.
        O preço total inclui apenas o preço do artigo e respetivo iva, quando aplicável. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.

        À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio.

        A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

        Artigo V - Política de preços

        Os preços deverão ser compreendidos em euros e com impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor. Ao preço acresce o valor de despesa de envio, a qual é especificado no momento da compra.
        (Portes de envio serão apresentados no momento do Checkout).

         

        Os preços, campanhas e promoções encontram-se em vigor nas condições assinaladas, salvo erro tipográfico.

        Em caso de erro tipográfico na marcação do PVP (Preço de Venda ao Público) a OnLike procede da seguinte forma:

        • PVP inferior ao preço anunciado: é devolvida a diferença ao cliente;
        • PVP superior ao preço anunciado: o Cliente é contactado para, no prazo de 15 dias, aceitar a proposta do novo PVP ou, se assim não entender, cancelar a encomenda.

        ARTIGO VI – Devolução e Reembolso

         

        Dispõe do prazo de 14 dias após receber a sua compra, para poder trocar/devolver o artigo através do site. Será devolvido o valor da sua compra na opção de pagamento selecionada. Os portes de envio da encomenda não serão reembolsados. Nesse período de 14 dias, poderá selecionar o modo de reembolso que pretende, se pretende o reembolso em valor ou um vale que poderá utilizar para realizar compras na loja online durante 6 meses.

        Os portes de envio de devoluções e trocas de artigos incluindo o exercício de livre resolução são suportados pelo cliente, exceto os portes de devolução de artigos com eventuais defeitos de fabrico dentro do período da garantia que nesse caso será suportado pela OnLike.

        A OnLike responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

        A OnLike responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

        A OnLike responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente. Os danos causados pelo transporte ou defeitos de artigos deverão ser reportados num prazo de 24h. Passado este período de tempo a OnLike, não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido após esse período.

        Nota importante:
        • Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
        • No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
        • A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

        O cliente poderá, caso não fique satisfeito com os produtos fornecidos, proceder à sua devolução no prazo de 14 dias de calendário após a receção do artigo. Contudo, o direito à devolução apenas ocorre, desde que os produtos:

        • Não tenham sido utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário).

        • Mantenham as características originais e a embalagem não esteja danificada.

        • Estejam completos;

        • Não tenham sido adulterados e mantenham quer a etiqueta de identificação, quer o selo de segurança e plásticos.

        • Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos, os custos de devolução são a cargo do cliente.

        • Caso o artigo seja devolvido à OnLike para Troca/Reembolso e seja confirmado que o mesmo encontra-se usado/experimentado/ o cliente terá de suportar o custo dos portes do envio de volta ao cliente.

        • Caso o cliente pretenda trocar de artigo fica a cargo do cliente os portes de envio do novo artigo.

        O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial e este for usado.

        Deverá devolver através do envio por Correio Registado. Deverá para tal nos contactar pelo email apoiocliente@onlike.pt onde serão dadas todas as instruções para o efeito. 

        Nunca expedir o artigo para a nossa morada sem contacto prévio.

        Conselhos para uma devolução eficiente:

        - Os artigos devem ser devolvidos sem terem sido usados ou danificados;
        - Utilize a mesma embalagem em que recebeu os artigos para efetuar o envio da devolução para as nossas instalações;
        - Os artigos devolvidos devem ser acompanhados pelo duplicado da fatura/recibo que recebeu juntamente com a sua encomenda.

        Para devolução do artigo e após análise da peça, durante 14 dias após receber a encomenda poderá selecionar o modo de reembolso que pretende, se o reembolso em valor (neste caso deverá indicar o NIB ou IBAN) ou um vale que poderá utilizar para realizar compras na loja online durante 6 meses. Se a devolução for efetuada via Transportadora ou Correios, o reembolso do valor ou a emissão do vale será processada após a receção dos artigos devolvidos e respetiva avaliação pelo Departamento de Qualidade.

        Se optar pela devolução em valor, após recebermos o artigo e a informação do seu NIB ou IBAN, a transferência será feita para num prazo máximo de 25 dias úteis a partir da data de tratamento/validação da sua devolução.

        Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

        - Não são aceites trocas ou devoluções de artigos usados e danificados.

        - Não são aceites trocas ou devoluções de relógios/smartwatches sem os plásticos/etiquetas ou sem travão.

        - Não são aceites produtos de higiene íntima

        - Não são aceites produtos íntimos

        - Não são aceites produtos.

        -Não são aceites devoluções de roupa intima, como lingerie, cuecas, tangas, soutiens, meias...

        Cancelar uma Encomenda

        Para cancelar uma encomenda mesmo antes desta ter sido expedida terá de nos contactar através do e-mail para apoiocliente@onlike.pt

        No qual terá de nos indicar os dados pessoais e bancários para procedermos ao reembolso, a transferência será feita para num prazo máximo de 5 dias úteis a partir da data que tomamos conhecimento e a anulação da encomenda é validada..

        Após a expedição da encomenda não é possível cancelar a mesma. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, perderá também qualquer direito ao reembolso da mesma.

        Garantia dos produtos

        O OnLike responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (cfr. alterado pelo Decreto-lei nº84/2008 de 21 de Maio), por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de três anos a contar da data de entrega, desde que comunicada ao OnLike num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado. No 3.º ano de garantia, será pedido ao consumidor que faça prova do defeito aquando a entrega do bem. 

        Todos os produtos comercializados pela OnLike têm uma garantia de conformidade de 3 anos. 

        Em caso de avaria ou defeito técnico, o Cliente deverá entrar em contacto com o apoio ao cliente para que seja criado um RMA (Remessa de Material Avariado).

        O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.

        Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização a garantia não cobre, o Cliente será contactado para averiguar se pretende, (Caso seja possível) que seja efetuada uma reparação do artigo.

        Caso o artigo seja avaliado e se confirme que não têm qualquer anomalia fica à responsabilidade do cliente suportar as despesas do envio de volta ao cliente.

        Para poder usufruir da garantir, obrigatóriamente terá de nos enviar juntamente com o artigo a fatura e enviar o artigo na caixa original.

        Direitos do consumidor

        Ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2017, a OnLike está presente e disponível no Livro de Reclamações Eletrónico através da página www.livroreclamacoes.pt/inicio

        Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr .

        Ou no

        Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Braga (CIAB - Tribunal Arbitral)

        Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
        Correio eletrónico: geral@ciab.pt
        Telefone: 253 617 604 "Chamada para a rede fixa nacional"
        www.ciab.pt

        Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

         

        Artigo VII - Newsletter

        É designada de Newsletter, os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na sua conta de cliente na loja online da OnLike.

        A Newsletter OnLike é um exclusivo do Sítio Internet da marca OnLike.

         

        Artigo VIII - Propriedade intelectual

        Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da OnLike ,ou são de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados por quem quer que seja.

         

        Artigo IX - Links

        O OnLike não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por Sua Loja do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

         

        Artigo X - Modificações

        O Sua Loja pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

         

        Artigo XI- Lei aplicável em competência

        As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.onlike.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

        Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a OnLike e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

        Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr .

        Para mais informações consulte o Portal do Consumidor   http://www.consumidor.pt/

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