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Generalidades

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Modificação aplicável e jurisdição

A relação entre a OnLike e o USUÁRIO, será regido pela normativa portuguesa vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais que procedan.

Resolução de litígios em linha em matéria de consumo, conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: a Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios em linha, que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.